concessão de serviços públicos

A quantidade de projetos de PPP avança no Brasil ininterruptamente desde 2009 – mais rapidamente do que seus críticos esperavam, mais lentamente do que seus entusiastas gostariam. Ocorre que a agregação de contratos proporcionada pela concessão pública tem grandes vantagens (já falei diversas vezes sobre elas aqui no blog), mas também traz desafios, tanto aos investidores quanto aos concedentes. Não vou chegar nem perto de exaurir o tema aqui, apenas pontuarei alguns desses aspectos mais relevantes.

Em primeiro lugar, há que se considerar que a PPP não é solução para qualquer caso. Existe um conjunto delimitado de serviços públicos que se beneficiam adequadamente desse instrumento, e um dos motivos é o alto custo da estruturação desses contratos. O desenho da concessão é complexo, depende da atuação de diversos profissionais de diversos campos de conhecimento (advogados, financistas, arquitetos, engenheiros, sociólogos, ambientalistas etc.), profissionais estes que precisam entender bem de seus próprios campos profissionais e de PPP. Não é algo trivial, muito menos barato. Portanto, se aplicam bem a projetos grandes, cuja economia de escala justifique esse alto custo de transação. Este ponto ajuda a entender por que o governo incentiva a formação de consórcios intermunicipais para a estruturação de concessões em municípios pequenos. Continuar lendo Desafios à PPP no Brasil

Os contratos de PPP (parcerias público-privada) são pouco compreendidos pelos gestores habituados a contratos de curto prazo, como contratos habitacionais Minha Casa Minha Vida tradicionais. Isso acontece porque a PPP é um contrato administrativo de longo prazo, e por este motivo precisa ser analisado sob a perspectiva de fluxo de caixa descontado. Em suma, o investidor privado faz uma obra (constrói o ativo) e depois segue com ele prestando diversos serviços associados ao ativo por um prazo longo, recebendo contraprestações pecuniárias periódicas até o final do prazo contratual.

PPP é a contratação da prestação de um serviço, e não de uma obra. Ou seja, a prefeitura, numa PPP habitacional, contrata a prestação de serviços habitacionais (manutenção dos edifícios, trabalho social, gestão da carteira, etc.), e não apenas da construção de um empreendimento habitacional. Outra informação relevante, no caso de PPP de Locação Social, é que as unidades habitacionais reverterão ao bem público ao final do contrato. Ou seja, no contrato desse tipo de PPP a prefeitura contrata também a construção de um parque público de habitação social. Continuar lendo Por que vale a pena fazer PPP habitacional?