Eduardo Lemos, da Mercatto, especialista em Avaliações Econômicas com larga experiência em processos de fusões e aquisições, nos lembrou que o judiciário brasileiro já determinou a apresentação de ativos intangíveis em balanços patrimoniais de empresas, tais como valor de marcas ou de carteiras de clientes. Este tipo de avaliação está prevista no IVS 210, de 2014, já com proposta de revisão para 2017.
Trata-se de um ativo não financeiro, uma propriedade econômica sem materialização física. Estes podem ser avaliados porque a) são separáveis, podem ser negociados à parte, como uma marca ou licença, e b) resultam de direitos contratuais ou legais, independente de ser transferível ou separável. É bom lembrar que força de trabalho não é um ativo intangível separável, pois a empresa não tem pleno domínio sobre ela.
O ativo intangível é reconhecido se:
- Houver provável benefício futuro decorrente dele
- Houver custo mensurável de confiabilidade
O padrão geral e internacional de avaliações, com suas três principais vertentes, market, income e cost, são aplicáveis aos intangíveis. As três possuem reflexo na norma brasileira, NBR 14.653, com o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, Avaliação Econômica pelo Método da Renda e o Evolutivo, respectivamente. O Involutivo aproxima-se mais do income, mas se utiliza também do MCDDM para a avaliação da renda do projeto hipotético.
O MCDDM (market) funciona melhor para mercados ativos, onde é possível fazer comparação de transações. O Método da Renda (income), mais importante neste caso, pode ser utilizado para cálculo de royalties evitados, royalties cedidos, fluxo de caixa incremental e períodos múltiplos, situações corriqueiras na avaliação de intangíveis. Por fim, a avaliação de custos nos serve para o custo de reposição ou de reprodução.
Os imóveis podem ser colocados no fluxo de caixa através de uma estimativa de aluguel justo ou pelo custo de oportunidade.
A avaliação de marca tem como melhor método os royalties cedidos. por exemplo, a franquia de imobiliárias Century 21 cobra de 5% a 7% das receitas, cedendo a sua força de marca como valor principal, ótimo parâmetro para iniciar um trabalho de avaliação. Para se ter uma idéia do que isto significa, estes royalties podem chegar a 12% das receitas. Esta valoração precisa ser trazida a valor presente, seu comparável seria o valor da marca a ser vendida livremente no mercado.
Outro exemplo: avaliação de uma tecnologia patenteada, que exige pagamento de royalties. Esta situação costuma ser avaliada pelo chamado relief de royalties, ou seja, o quanto se livra de pagar.
O fluxo de caixa incremental é mais utilizado para a avaliação de marcas, e o método do custo, para avaliar o esforço de se construir o mesmo ativo. O fluxo de caixa incremental nada mais é que um comparativo com x sem o ativo, cuja diferença é trazida a valor presente. Este é o raciocínio utilizado para o goodwill, cuja avaliação é feita pelo cálculo da diferença encontrada após a soma de todos os intangíveis, uma ótima forma de explicar o valor para questões contábeis.
A avaliação de patente costuma ser feita pelo custo de reedição, pois seu benefício decorrente costuma ser incerto.
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