Condomínios precisam ter acessibilidade para portadores de deficiência?


Todo condomínio precisa garantir alguns elementos básicos de acessibilidade, independente do segmento. O projeto e a construção precisam obedecer à NBR 9050, que apesar de ser uma Norma Técnica, tem força de lei garantida por decreto federal. Os elementos de acessibilidade abaixo precisam ser atendidos por condomínios de casas ou de apartamentos, independente do número de
unidades autônomas (unidades residenciais):

1. Rota acessível: uma pessoa em cadeira de rodas deve ter à sua disposição um trajeto possível de ser realizado sem auxílio de outras pessoas, ligando a entrada do condomínio às unidades adaptadas e aos equipamentos comunitários (salão de festas, salão de jogos, churrasqueira coletiva, playground, piscina, quadra, fitness, sauna, etc.). Esta rota deve atender às exigências da NBR 9050 em todos os seus aspectos. Se necessário vencer grandes desníveis impossíveis de serem vencidos com rampas, p condomínio deve dispor de plataformas elevatórias conforme especificado na Norma. A rota acessível também deve ter sinalização de piso podotátil para deficiências visuais.

2. Sanitários adaptados na área comum: a área coletiva do condomínio deve estar preparada para receber pessoas em cadeiras de rodas, mesmo que sejam visitantes. Cada equipamento comunitário deve ter um banheiro adaptado a uma distância viável de ser utilizado.

3. Unidades adaptadas: o condomínio deve atender à legislação quanto ao percentual de unidades preparadas para portadores de deficiência. Leis locais costumam fixar este mínimo, inclusive para idosos, mas é bom consultar também as exigências do agente financeiro. Em alguns casos, são exigidos também outros itens que não constam na NBR 9050, como casas térreas em condomínios de sobrados e banheiros com lavatórios externos podem ser proibidos.

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