Quando adotar concessão comum, patrocinada ou administrativa

A esse respeito, Bruno Aurélio e Renan Sona Silva [1] recomendam o seguinte:

Concessão comum: deve ser um serviço sobre o qual o Poder Público tem o dever de ofertar, deve poder ser objeto de relação econômica explorável pelo privado, e precisa poder ser valorada em unidades individuais de fruição – portanto, deve ser divisível e quantificável. Nesta modalidade, o serviço público é prestado diretamente ao particular-usuário, mediante o pagamento de tarifas, ressalvada a hipótese de subsídio, quando este for previsto em lei (conforme artigo 17 da Lei 8.987/95). A concessão comum é mais adequada a projetos considerados “economicamente autossustentáveis”, ou seja, aquelas desenvolvidas e mantidas pelas receitas geradas diretamente pela exploração econômica do serviço. Em outras palavras, aplica-se melhor a projetos de margens operacionais mais elevadas, previsíveis e duradouras, ainda que exijam grandes investimentos iniciais, alguma capacidade ociosa e reduzida elasticidade-preço de demanda. A concessão comum é a que minimiza os riscos de inadimplemento, principalmente quanto a pagamentos a serem realizados pelos entes públicos;

Concessão patrocinada: também é uma concessão de serviço público a ser prestado diretamente ao usuário. A diferença em relação à comum é haver parte da remuneração paga diretamente pelo ente público contratante, de forma a cobrir a parcela que faltaria para a viabilidade econômica da concessão. Essa contrabatido pode ocorrer na forma de contraprestação pecuniária ou alguma outra alternativa prevista no artigo 6 da Lei 11.079/04: (i) cessão de créditos tributários, (ii) outorga de direitos em face da Administração Pública, e (iii) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais. Essa fonte de recursos adicionais permite a concessão de serviços com baixa previsibilidade de demanda, reduzida receita tarifária ou mesmo pelo alto volume de investimentos exigidos.  Continuar lendo Quando adotar concessão comum, patrocinada ou administrativa

Os arquitetos a.G.

Existe ainda uma geração de arquitetos que acredita ser dona da sabedoria suprema em uma infinidade de assuntos que não lhe diz respeito. E isso não é privilégio de nossa classe, entre engenheiros existe o mesmo fato peculiar. São profissionais tão confiantes em si mesmos que pronunciam barbaridades em entrevistas à mídia impressa (ou na web) – e nossos fantásticos jornalistas imprudentemente os publicam. Ambos caem no ridículo e talvez não saibam disso.

Acho até engraçado ler algumas ideias e opiniões de nossos mestres – chega a dar dó de alguns. Não é possível que alguém leve tais palavras a sério. Bom, pensando melhor, é possível sim. Infelizmente. Fato é que eles ainda não perceberam que qualquer informação pode ser verificada a um clique de distância, e de qualquer lugar. E aqueles que têm renome (e deveriam protegê-lo, pela lógica usual), ficam mais pomposos para ditar regras a partir de suas sensações e percepções.

Eles ainda não chegaram ao ano de 1637, em que  Discurso do método de René Descartes foi publicado. Descartes, desconfiando de tudo e de todos, inclusive de si mesmo e de suas percepções, revolucionou a ciência e permitiu um desenvolvimento de base que levou à eficiência energética do vapor e mecanização nos anos 1700, que por sua vez levaram à Revolução Industrial nos anos 1800, às sucessivas revoluções tecnológicas dos anos 1900 e finalmente ao Google, aquele lugar onde o discurso vazio é destruído em uma fração de segundo.

Uma vez, durante o mestrado, um professor disse que meu método de cálculo de uma amostra estava errado (eu estava usando um livro de estatística básica). O jeito correto, segundo ele, era pegar uma amostra de 3% do universo (!!!!). Não era piada, ele falava sério. Eu estava na USP, e o tal professor é um figurão que dá entrevistas a torto e direito para tudo quanto é jornal e revista. Na hora eu fiquei revoltado, mas não disse nada. Ninguém naquela sala me apoiaria (oi, você acha mesmo que um grupo de arquitetos iria brigar pelo rigor estatístico?). Mas hoje, vendo de longe, penso que fiz o correto – respeitei, que é o que fazemos com espécies em extinção. Continuar lendo Os arquitetos a.G.