Dimensionamento de equipamentos comunitários: fundamentos

Equipamentos comunitários em geral, tais como escolas infantis, creches, postos de saúde, hospitais e equipamentos de lazer são, infelizmente, pouco considerados em decisões de políticas de expansão da mancha urbana ou nos estudos de adensamento ou restrições construtivas de setores da cidade.

O planejamento urbano municipal deveria articular esta variável (oferta atual e potencial de equipamentos sociais) às variáveis de infraestrutura e equipamentos urbanos (mobilidade, saneamento, ambiental, cultural, morfológica etc.) no processo decisório de regulação do território e revisões de Planos Diretores municipais.

Nesse sentido, trago aqui uma pequena contribuição divulgando uma série de informações que coletei à época em que trabalhei num departamento de desenvolvimento urbano de uma prefeitura paulista. Grande parte vem do livro de Celson Ferrari, mas não tudo. Adiciono inclusive algumas conclusões que obtivemos coletivamente, à época, ao observar estudos comparativos com a realidade urbana com que trabalhávamos. Continuar lendo Dimensionamento de equipamentos comunitários: fundamentos

Construir acima do potencial do lote é possível?

Infelizmente esse conceito tem sido divulgado com equívocos por veículos de imprensa há muitos anos. Para entender como o potencial de construção (coeficiente de aproveitamento) de um lote funciona, é preciso compreender suas regras básicas.

O coeficiente de aproveitamento (CA) diz o quanto será possível aprovar de área construída em relação ao tamanho do lote. Por exemplo, um lote de 1.000m2 com CA=2,5 permite construção de 2.500m2.

Alguns artifícios da legislação brasileira (Estatuto da Cidade) permitem que o município cobre do incorporador imobiliário o impacto do adensamento populacional sobre infraestrutura públicas (água, esgoto, transporte, equipamentos, viário etc.). A ideia é desonerar a população em geral de uma pressão exercida sobre a infraestrutura urbana existente, de forma a desestimular a especulação imobiliária (retenção de terrenos vazios) e funcionar como mecanismo compensatório a favor da justiça social urbana.

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