Tesouro Direto e o risco fiscal atual

A taxa SELIC costuma ser muito lembrada pelo aspecto de controle monetário, em especial quando aumenta a restrição de moeda (elevação da taxa). Porém, a mesma taxa também tem um papel fiscal muito importante: indica o grau de atratividade ao investidor para o financiamento do tesouro público. A um determinado nível de risco, o investidor observa a taxa de remuneração de seu capital para decidir se empresta ou não aos cofres públicos. Inclua nesse “ risco” principalmente a probabilidade de calote dos títulos públicos (default da economia).

Ou seja, quando o nível de risco se altera, é esperado que a remuneração dos títulos públicos também se altere para manter o mesmo patamar de atratividade. Porém, a fala do presidente do Banco Central na última segunda-feira mostra que isso não está acontecendo neste momento: Roberto Campos Neto sinalizou o crescente risco fiscal para 2023 após uma sequência de medidas do Governo às vésperas das eleições, numa perigosa combinação de elevação dos gastos (como o Auxílio Brasil e ajuda aos taxistas) com redução de arrecadação (como a renúncia fiscal sobre os combustíveis).

A fala do representante do Bacen chama a atenção para o fato de que as taxas de juros reais do Tesouro Direto (vide taxas dos títulos IPCA+) não se alteraram no mesmo período em que os riscos se elevaram. Em outras palavras, a recompensa dada ao investidor para financiar os cofres públicos está em queda neste momento. Apesar de outros representantes do Governo afirmarem que a situação fiscal está equacionada, é bom lembrar que esses últimos estão atualmente em campanha eleitoral, enquanto o presidente do Bacen se apoiou em critérios técnicos para fazer sua ponderação.

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