Interferência em patrimônio histórico-cultural: que órgão consultar?

Projetos que incluam intervenções físicas em bens materiais protegidos enquanto suportes de valor histórico-cultural (bens tombados) costumam ser tabu no Brasil, por diversos motivos. Falta de educação formal sobre o assunto, a dificuldade de se estabelecer regras que sejam de compreensão social ampla, interferências políticas nos processos, divulgação distorcida de informações pela imprensa são só alguns dos elementos que criam e sustentam esses tabus.

Entre as inúmeras dúvidas que permeiam o assunto, uma das mais basilares é saber qual órgão de proteção deveria ser consultado sobre os impactos previstos no projeto. Não são raros os casos em que a consulta é feita apenas ao órgão federal (IPHAN), e num momento seguinte os investidores são surpreendidos por aplicação de penalidades por instâncias de esferas subnacionais de governo (estados, municípios ou Distrito Federal). Por que isso acontece? Continuar lendo Interferência em patrimônio histórico-cultural: que órgão consultar?