Como dissemos antes, o project finance tem como uma de suas principais características a rede de relações contratuais. Hoje vou apresentar aqui a mesma tela que mostrei no AgileTrends GOV 2021, um arranjo de rede contratual para projetos de concessão de infraestrutura.
Os elementos centrais são o Poder Concedente (órgão público que concede o serviço à iniciativa privada) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo licitante vencedor no leilão da concessão. Entre ambos se estabelece o contrato central da operação.
A SPE é capitalizada pelos acionistas (sponsor) do consórcio vencedor, e pelos empréstimos obtidos junto a credores. Num primeiro momento, pode haver um empréstimo-ponte para a inicialização da operação. O financiamento definitivo pode vir a ser obtido num segundo momento pela SPE.
Em contratos de concessão, existem três possibilidades de receitas ao concessionário:
- Aportes públicos nos ativos concedidos (CAPEX);
- Contraprestações pecuniárias pagas pelo Poder Concedente diretamente ao concessionário em casos de concessão administrativa ou patrocinada;
- Tarifas diretamente pagas pelo usuário ao concessionário em casos de concessão comum ou patrocinada.
A SPE pode subcontratar alguns serviços (regra definida no contrato de concessão). Duas subcontratações possíveis são a construção do ativo (contrato EPC) e a operação e manutenção do ativo (O&M).
Até aqui está uma estrutura-núcleo da rede contratual. Ao redor dela existem outros contratos também essenciais ao funcionamento do modelo de negócios. Alguns desses contratos são:
- Verificador Independente: responsável pela aferição do comprimento da prestação do serviço e a qualidade e desempenho com as quais está sendo prestado;
- Agência Reguladora: responsável pela regulação setorial do contrato de concessão;
- Agente de Garantias: quem provê as garantias entre as partes, em especial a garantia de pagamento das contraprestações pecuniárias pelo Poder Concedente ao concessionário;
- Agente de contas e agente fiduciário: agentes depositários e de controle e distribuição de contas, em especial quando houver estrutura de escrow accounts;
- Seguradoras e resseguradoras: pela dimensão elevada desses projetos, as resseguradoras acabam sendo indiretamente envolvidas com as precificações de seguros;
- Dispute boards e câmaras de arbitragem: é comum haver a escolha por esses tipos de resoluções de conflitos fora da justiça comum em busca de maior celeridade na solução de disputas;
A União, instituições de fomento ao desenvolvimento da infraestrutura, órgãos de controle e imprensa (apenas para citar alguns) não são vinculadas ao project finance central por relações contratuais. Porém, são relações que certamente interferem e influenciam profundamente todos os demais contratos. Por este motivo foram aqui também citados. A esses, poderíamos também adicionar os organismos internacionais multilaterais de fomento e facilitação do desenvolvimento dos países.
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Blog do Trevisan 