Diferença entre direção e execução de obra


Alguns bancos exigem a apresentação de ART ou RRT de Execução de Obra para o financiamento imobiliário, sendo esta decorrente das exigências de seguradoras. Entretanto, este documento é um dos que mais geram dúvidas e confusões tanto entre clientes quanto aos profissionais de arquitetura e engenharia.

A Execução de Obra é anotada exclusivamente pela atividade 2.1.1 do RRT do CAU (quando arquiteto e urbanista) ou pela atividade 25 da ART do CREA (quando engenheiro). E, ao contrário do que algumas pessoas ainda pensam por mero desconhecimento, não existe limite de área ou número de pavimentos que possam ser de responsabilidade de arquitetos e urbanistas, inclusive estrutural. A diferença está no tipo de serviço (e ainda assim, são poucas as diferenças). Por exemplo, um arquiteto não pode se responsabilizar sozinho por (entre outros) estradas, ferrovias, pistas de aeroporto. O engenheiro, por sua vez, não pode se responsabilizar de forma solitária por planos diretores, urbanismo, projetos arquitetônicos, entre outras atividades.

A atividade de Execução de Obra é muito diferente da Direção de Obra, outra confusão comum. A direção é a assistência técnica à obra, e é realizado por visitas periódicas ao canteiro (com quantidade mínima estabelecida em contrato) para verificação do cumprimento do projeto e orientações gerais à equipe. Este é o serviço mais comum no Brasil, pois aqui é muito comum o investidor contratar diretamente a mão-de-obra de execução (a chamada autoconstrução ou autogestão) – motivo pelo qual as prefeituras costumam aceitar este documento. O profissional deve tomar muito cuidado aqui, pois esta não é a atividade de execução de obra. Portanto, não é o responsável pela execução de seus componentes, e sim pela direção técnica dos processos construtivos.

A execução da obra é a construção propriamente dita do edifício. É recolhida por quem compra o material, contrata a mão-de-obra, tem autoridade sobre a equipe, faz a gestão dos terceirizados e processos construtivos, e assim por diante. O responsável pela execução da obra faz um acompanhamento muito mais direto e frequente que aquele responsável por sua direção, demanda muito mais tempo e esforço, além de envolver maior responsabilidade. Por consequência, é um trabalho melhor remunerado que a direção de obra (por exemplo, para residências unifamiliares até 250m², execução de obra é remunerada entre 10% e 17% do custo da obra – Tabela de Honorários do CAU/BR, parte 3 – enquanto a direção de obra costuma ser remunerada entre 3% a 5% do mesmo custo). Por este motivo que as seguradoras querem este RRT ou a ART, pois em caso de sinistro, indicará o profissional a ser acionado pela indenização pelos gastos incorridos em sua recuperação.

Segundo a definição do CAU/BR (Tabela de Honorários, Parte 1):

1. Direção de obra ou serviço técnico – atividade técnica que consiste em determinar, comandar e essencialmente decidir com vistas à consecução de obra ou serviço, definindo uma orientação ou diretriz a ser seguida durante a sua execução por terceiros;

2. Execução de obra, serviço ou instalação – atividade em que o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma obra, serviço ou instalação;

Segundo o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em orientação aos profissionais de 3 de setembro de 2012, caso o proprietário, ao invés de contratar pedreiros e fazer ele mesmo a gestão da obra, contratar uma construtora ou empreiteira para a execução, isto pode configurar acobertamento do exercício ilegal da profissão. A obra, em casos assim, não é executada por autogestão / autoconstrução, e sim por empreitada. Para se resguardar deste risco, o profissional arquiteto ou engenheiro deve exigir desta empresa RRT ou ART de Execução de Obra. Ainda assim, outros profissionais serão responsáveis por projeto e direção de obra. Se o construtor se negar a fornecer este documento, desconfie. A orientação destas entidades é que seja dada baixa na responsabilidade técnica.

Em último caso, na dúvida, consulte sempre seu conselho de classe correspondente (CAU ou CREA).

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