Um conflito comum em contratos é a desigualdade de acesso a informações sobre e objeto contratado. Isso é muito fácil de se encontrar em ambos os lados do balcão, em especial quanto ao desconhecimento de clientes sobre pontos críticos do objeto contratado, tais como conhecimentos técnicos sobre características de imóveis, de ambiência urbana, de legislação específica incidente, e assim por diante. Da mesma forma, também é costumeiro que o cliente não apresente todas as informações sobre capacidade de investimento, limites de endividamento, disponibilidade de crédito e riscos cujo conhecimento que não queira compartilhar com o contratado.
A desigualdade no acesso à informação é conhecida como informação assimétrica, e a existência desse desequilíbrio costuma ser conhecida por ambas as partes. O mais correto seria que cada parte estimasse esse risco e o considerasse na negociação e fechamento do contrato. De certa forma, isso acaba ocorrendo até de forma pouco consciente, mas é importante que seja pontuado de forma mais clara entre os envolvidos na negociação de um novo contrato.
A forma mais comum de precificação de riscos, incluindo este tipo, é pelo método proposto por Markowitz na construção de carteiras, que consiste na multiplicação da probabilidade de ocorrência pelo volume financeiro de impacto. Por exemplo, se este risco for estimado em 2% de probabilidade de ocorrência (1 em 50) num contrato de R$ 500.000, que pode ser completamente perdido em caso de ocorrência de risco oculto por assimetria de informações, o contratado deveria adicionar mais R$ 10.000 nos honorários como provisão de cobertura a este risco, caso queira uma cobertura de 100%:
Preço do risco = 2% x R$ 500.000 = R$ 10.000
Num outro cenário hipotético, este mesmo escritório poderia decidir cobrir, por exemplo, apenas 50% deste risco, adicionando R$ 5.000,00 nos honorários para esta provisão.
A assimetria de informações costuma desembocar num outro problema também muito comum, o da existência de um composto de muitos atributos indesejáveis acabarem fazendo parte de uma aquisição pela parte desinformada [1]. Esse problema, chamado seleção adversa, ocorre, por exemplo, quando um cliente contrata o escritório sabendo que não terá recursos suficientes para levar o projeto até o final ou executar a obra, ilustrando com um exemplo clássico de nosso setor.
[1] Mankiw, 2002, p.481.
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