Antecedentes ao Plano Real


A beleza da história da economia é sua continuidade coesa de eventos fortemente relacionados entre si. O Plano Real (assim como qualquer outro evento econômico) só faz sentido para quem estuda o cenário anterior – quanto maior o tempo de retrospecto, melhor.

Serei sucinto e resumirei os eventos anteriores ao máximo. Existem basicamente três tipos de inflação:

  • inflação de demanda (excesso de consumo frente à restrição de oferta, basicamente)
  • inflação de custos (quando os fatores de produção encarecem por algum motivo, como alta do dólar ou aumento de salários em um setor da economia, por exemplo)
  • inflação inercial (quando o preço de um item aumenta porque há expectativa de que todos os preços demais também aumentem)

Quando o Plano Real foi idealizado (ainda sem esse nome), tínhamos os três tipos juntos. Chegamos a este ponto através de uma série de eventos que se iniciam nos anos 1970, mais exatamente no II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que corresponde ao período 1974 – 1979.

O Brasil tinha saldos negativos na balança de pagamentos no início dos anos 1970, uma situação que deixa (ou deveria deixar) qualquer governo preocupado. Algum tempo antes, o acordo de Bretton Woods havia chegado ao fim, o que significava que o plano de estabilização econômica dos EUA da década de 1950 estava encerrado. Além disso, a emissão monetária de dólares não estava mais atrelada ao padrão ouro. Como era moeda aceita em todo o mundo, o dólar facilmente migrou para outras moedas (como a libra, por exemplo) e se desvalorizou. Os EUA romperam o acordo, retornaram a paridade dólar-ouro, mas um mês depois o desequilíbrio voltou, com maior volatilidade do dólar, que provocou maior volatilidade do mercado financeiro internacional, que por sua vez provocou maior desequilíbrio na balança de pagamentos brasileira. A situação piorou em 1974 com o choque do petróleo elevando o preço das commodities e agonizando mais ainda nossa balança de pagamentos. O governo precisava de uma ação imediata de estabilização, que se apresentou como II PND.

As ações do plano eram a desvalorização cambial e o controle da demanda agregada via aumento da taxa de juros. Evidentemente a desvalorização de nossa moeda provocou um aumento nominal da dívida externa, custo este que inicialmente foi arcado pelo governo. Enquanto o mundo freava seus investimentos, o governo brasileiro ampliava via Setor Público. Para isso, o Brasil contraía dívida externa a altas taxas em busca de um grande processo de estabilização. Isso aumentou os problemas fiscais e financeiros do governo.

O governo Figueiredo

Figueiredo assumiu a presidência em 1979 trazendo Delfim Neto e sua política econômica heterodoxa para a Fazenda: queria controle inflacionário junto com superávit da balança de pagamentos. Imediatamente (ainda em 1979) é realizada uma maxidesvalorização da moeda nacional. Isso provocou, obviamente, a perda de credibilidade do Brasil no exterior, e o problema só se agravou: a inflação subiu mais ainda. O sistema financeiro nacional se vê desestruturado (se já não era muito bom antes, piorou).

Os fornecedores começam a repassar o aumento dos insumos para os preços de bens finais (inflação de custo). E neste momento ocorre o segundo Choque do Petróleo, que aumenta ainda mais os preços internacionais (há inflação mundial). O mundo amplia suas taxas de juros e o Brasil (desacreditado pela maxidesvalorização) perde maciçamente capital estrangeiro (fuga de capitais).

O governo brasileiro percebe que a política econômica não funcionou e muda para uma política mais ortodoxa. A partir de 1980 e 1981 busca melhorar a credibilidade no exterior. Os salários são indexados, o governo reduz seus gastos e há maior controle do crédito (é interessante comparar isso com as políticas econômicas dos PIIGS em 2012). Tudo poderia ter dado certo dentro de algum tempo… poderia. Em 1982 o México declara a moratória, e o mundo deixa de acreditar em países similares (como o Brasil).Há forte estrangulamento dos investimentos externos, e o Brasil recorre ao FMI. Em 1983 outra maxidesvalorização é tentada, o Brasil entra em recessão, há forte choque de preços, e a inflação aumenta.

A desconfiança provocada pelo México eleva as taxas de juros internacionais, e o fluxo de capitais se inverte e migra para os EUA. Durante os anos 1980, o Brasil eleva sua dívida pública e emite moeda para isso. Qualquer economista sabe que isto é pura criação de inflação. Neste momento já tínhamos os três tipos de inflação juntas. Surgem então as primeiras propostas (de um processo que culminaria no Plano Real):

  • Indexar a moeda (via ORTN);
  • Choque heterodoxo (via congelamento de preços)

Estas propostas faziam sentido para seus autores, pois supunham que a inflação era inercial e que praticamente não haviam conflitos redistributivos internos (ou seja, um setor não estaria aumentando seus preços para se equiparar a outro). Ambos os pressupostos estavam errados.

Plano Cruzado

O início de 1986 parecia um momento de trégua: houvera crescimento econômico no Brasil em 1984-85, o cenário externo era extremamente favorável, e politicamente o Brasil estava em transição para a democracia. O grande problema era nossa inflação. O Plano Cruzado:

  1. mudou a moeda (de Cruzeiro para Cruzado), cortando três zeros para tirar  o efeito de inflação;
  2. congelou preços por tempo indeterminado (política heterodoxa), e
  3. definiu reajustes de contratos da seguinte forma: salário médio +8%; salário mínimo +16%; gatilho salarial; aluguel reajustado pelo médio; preços pré-fixados reajustados pela tablita; preços pós-fixados, pela OTN (antiga ORTN).

De início, houve queda abrupta da inflação. Mas havia massa salarial na economia. Além disso, a queda dos juros provocou saques das famílias nas instituições financeiras (bancos). A economia estava muito líquida, e o plano fracassa com a inflação de demanda através de pagamento de ágio por produtos que desapareceram das prateleiras do supermercado.

O governo reage com novo pacote de estabilização: um pacote fiscal de aumento de tributos, desvalorização cambial (de novo…), e adoção do IPC. Finalmente, em fevereiro de 1987, nossas reservas chegam ao fim. O Brasil vira a bola da vez e decreta sua moratória. A inflação dispara, e atinge 80% ao mês.

Plano Bresser

Era urgente reduzir a inércia inflacionária. O Plano Bresser adota as seguintes medidas:

  1. congelamento de preços por três meses;
  2. mistura medidas ortodoxas e heterodoxas, e cria a URP (Unidade de Referência de Preços);
  3. aumenta tarifas e a desvalorização cambial (novamente…)

Resultados: os conflitos redistributivos (sim, eles existiam!) se ampliam, e a inflação… aumenta.

Plano Maílson

Bresser sai, entra Maílson da Nóbrega. Preste atenção neste momento, porque um plano que pouca popularidade teve foi fundamental para o sucesso da estabilização econômica no Plano Real. O plano ficou conhecido como “feijão com arroz”, mas fez muita diferença depois. Suas ações foram:

  • suspensão da moratória (em setembro de 1988);
  • reconhecimento dos problemas internos de gerenciamento da dívida pública;

A Constituição nova “engessa” muitos gastos do governo, inviabiliza projetos, e há um salto da dívida pública.

Plano Verão

Nova mudança de moeda, nos moldes do Plano Cruzado: surge o Cruzado Novo (NCz$). Há uma desvalorização cambial (dejà vu) e o indexador muda novamente, a OTN passa a ser BTN, desta vez com reajuste diário (isso viria a fazer muita diferença na introdução do Plano Real à mudança de moeda).

Plano Collor

Por desgaste político e receio da fragilidade de uma democracia recente, o governo Sarney optou por não tentar nenhum plano drástico no final de sua legislatura. Com isso, a inflação inercial tomou força e bateu os 80% ao mês, hiperinflação (o Brasil era então o único país com este retrospecto sem estar participando de uma guerra). Havia forte possibilidade de default em nossa economia (calote). A relação dívida / PIB estava em 20% e aumentando. A moeda nacional estava quase que totalmente protegida atrelada a indexadores (grande proporção de M4), ou seja, estava em títulos e papéis de longo prazo.

O Plano Collor adotou então as seguintes medidas:

  1. Políticas de Rendas: congelamento de preços por 45 dias; aumento da carga tributária para reabastecer os cofres públicos e obter equilíbrio fiscal;
  2. Política Fiscal: em busca de ampliação de receitas, o governo começa a privatizar empresas que não geravam caixa (mesmo que gerem lucro contábil, uma diferença fundamental de entendimento); queda nas despesas de custeio da máquina pública: o governo começa a demitir;
  3. Liberação Comercial: taxas sobre importação e exportação são reduzidas; o Brasil adota o câmbio flutuante;
  4. Reforma Monetária: bloqueio das aplicações; liberação de 20% após algum tempo; volta do Cruzeiro.

As consequências foram a imediata queda do estoque da dívida, alta remonetização da economia (apontada como o grande erro do Plano) e, portanto, a volta da inflação. Repare que, apesar de seu fracasso, o Plano Collor pavimentou o caminho para um conjunto de possibilidades que foram utilizadas no Plano Real, como a forte utilização do mercado exterior para evitar o desabastecimento e ágio (como ocorreu no Plano Cruzado).

Plano Cruzado 2

Colocado em prática em 01 de fevereiro de 1991, adotou novamente o congelamento de preços, acabou com o overnight, e adota a TR como novo indexador da poupança. Surgem então novos fundos de aplicação financeira com a abolição da cláusula de recompra. Outras medidas foram também adotadas:

  1. ampliação das taxas de juros combinada com desvalorização cambial (claro…)
  2. processo de privatizações para pagar juros da dívida pública
  3. renegociações da dívida externa
  4. devolução dos cruzeiros bloqueados

É claro que o problema da inflação não estava controlado, mas sua solução estava mais viável por dois motivos. Primeiro, seu entendimento estava mais aprofundado, sabíamos melhor com quais fenômenos estávamos lidando. Sabíamos que estávamos lidando com três tipos diferentes de inflação, e só a venceríamos se resolvêssemos os três problemas. Segundo, os planos anteriores, apesar de fracassarem, tiveram pequenos sucessos em mudar o cenário e o aparelhamento do Estado para novas tentativas, aproveitando o que cada plano tinha de correto.

Sem compreender esses planos não é possível entender o Plano Real inteiramente, pois ele é uma continuidade dos anteriores.

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