A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente o material editalício para consulta pública do projeto de PPP Habitacional com Locação Social, que tem o objetivo de abrigar pessoas em situação de desabrigo, moradores de rua ou na iminência de chegarem a essa situação. A locação social tem sido uma possível solução habitacional aventada em diversas instâncias, incluindo a academia e movimentos sociais de moradia, por diversos motivos:
- É um modelo que potencializa a capacidade de atendimento do Estado, em especial quando é construído por meio de parcerias público-privadas, no qual o Estado não precisa desembolsar de imediato todos os custos de implantação dos empreendimentos habitacionais. Com o recurso público utilizado num empreendimento típico do Minha Casa Minha Vida aquisição, é possível fazer 18 (dezoito) empreendimentos idênticos para locação social [1];
- Contribui para a construção de um parque habitacional público no Brasil, o que praticamente ainda não existe;
- Os programas de locação social têm tido bons resultados em outros países, incluindo alguns cultural e economicamente parecidos com o nosso, como Argentina, Uruguai, Chile, México e África do Sul. Por este mesmo motivo, esses programas têm sido ampliados nesses países;
- A locação social não “prende” a família carente a um determinado ponto do território, permitindo maior flexibilidade em casos de mudança de local de emprego ou de fonte de renda;
- O modelo possibilita a ocupação de imóveis desocupados nos centros urbanos de grandes cidades, contribuindo para a revitalização urbana de regiões bem dotadas de infraestrutura e reduzindo a pressão por espraiamento urbano, um problema associado a redução de áreas verdes periféricas, grandes impactos ambientais pela necessidade de transporte de longas distâncias e pressão sobre os cofres públicos por investimentos em equipamentos sociais periféricos novos.
O modelo de concessão proposto pela Prefeitura de São Paulo é de concessão administrativa que inclui a prestação de serviços de gestão predial, gestão operacional dos empreendimentos e gestão administrativa de beneficiários (incluindo trabalho técnico social) pelo prazo de 35 anos. É bom lembrar que tais serviços de longo prazo não existem nos programas tradicionais de aquisição de moradias, como foi feito no Minha Casa Minha Vida até 2018, por exemplo. A proposta de Prefeitura inclui ainda a previsão de apoio à regularização fundiária de todos os imóveis objeto da concessão, eliminando problemas que tivemos no Brasil com iniciativas como as dos IAPs (1937-1964).
Os empreendimentos construídos deverão prever também fachadas ativas (abertas e permeáveis para a rua) por meio de equipamentos sociais instalados nos térreos desses edifícios. As unidades habitacionais serão providas de eletrodomésticos básicos (linha branca) e de móveis, da mesma forma que a iniciativa privada tem feito em seus empreendimentos de mercado para aluguel.
[1] Levantamento realizado por meio de comparação com empreendimento do Minha Casa Minha Vida Entidades (FDS) em São Paulo, retrofit de edifício em área central (Av. Ipiranga) para aquisição de unidades por famílias carentes, por ocasião do desenvolvimento do projeto MAIS em parceria com Giuliano João Paulo da Silva, em 2017-2018.
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