Equívocos da imprensa sobre Operações Urbanas

Impressionante como a imprensa repete os mesmos erros quando trata de falar sobre Operações Urbanas! Caso seja por falta de aviso, aqui vai minha colaboração… Segue abaixo, uma lista com os principais enganos que encontrei.

1. “… as Operações Urbanas permitem construir acima do permitido…”
Não é verdade. Aliás, não é possível que um jornalista realmente acredite nisso! Acima do permitido é proibido por definição, um conceito básico de lógica, caso direito não seja o forte desse profissional da comunicação. Ocorre que existem dois níveis de permissão: um primeiro gratuito, por não impactar significativamente a infraestrutura urbana existente; acima de determinada área construída, entramos no segundo nível de permissão, onde o empreendedor remunera o Poder Público pela infra-estrutura adicional criada pelo empreendimento. Este montante é definido em lei ou identificado no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), quando aplicável. A mesma lógica vale para a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Todos estes instrumentos urbanísticos estão previstos no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001.

2. “… as Operações Urbanas expulsam a população pobre da região…”
Infelizmente isso tem ocorrido, mas não é a intenção do instrumento. Muito pelo contrário, Continuar lendo