Qual a diferença entre heliponto e heliporto?

Heliponto é uma área homologada (ou registrada) e demarcada para o pouso de helicópteros, e não dispõe de instalações complementares (áreas de taxiamento, reabastecimento, pátios ou hangares para estacionamento ou manutenção dos helicópteros, por exemplo).

O heliponto pode ser:

• Elevado: construído sobre edificações
• Privado: só pode ser utilizado com a permissão do proprietário (mais comum). Não podem ser utilizados para fins comerciais.
• Público: acessível a praticamente qualquer helicóptero (menos comum)
• Civis (públicos ou privados) ou Militares

Heliporto tem com os mesmos elementos do heliponto, com a adição de estruturas de apoio aos passagerios e aeronave (combustível para a aeronave, corpo de bombeiros, instalações de embarque e desembarque de passageiros, por exemplo). O heliporto é público, e sua construção, operação e manutenção são executadas, direta ou indiretamente, pelo poder público através do Comando da Aeronáutica.

Por simetria, o aeródromo está para o heliponto, assim como o aeroporto está para o heliporto. É por isso que o termo aeródromo (mais abrangente) é mais utilizado quando se pretende um sentido genérico.

A implantação e a operação, tanto do heliponto quanto do heliporto, devem respeitar a legislação específica. Seu projeto deve ser submetido à análise e autorização do Comando da Aeronáutica para sua construção (primeira etapa) e abertura ao tráfego aéreo (segunda etapa), similar ao Alvará de Aprovação e Execução (primeira etapa) e ao Certificado de Conclusão/Habite-se (segunda etapa) de uma residência unifamiliar.

As fases mais comuns de implantação de um aeródromo ou heliponto são:

• Estudo volumétrico do entorno
• Estudo de uso do solo no entorno
• Estudo de vocação do ponto
• Levantamento topográfico planialtimétrico
• Estudo de legislação local
• Sondagens
• Ensaio de cisalhamento do solo
• Projeto básico
• Projeto legal para aprovação pelo Comando da Aeronáutica
• Projeto executivo
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Construção (obra civil)
• Inspeção do Comando da Aeronáutica
• Homologação (público) ou registro (privado) no cadastro regional de aeródromos e helipontos
• Criação de Zonas de Proteção e Zoneamento de Ruído

O heliponto pode ser inicialmente uma Área de Pouso e Decolagem Ocasional (APDO), com processo de aprovação abreviado, o que agiliza sua autorização para operação e utilização de emergência (casos específicos). A operação das APDO é limitada a aeronaves específicas, durante o dia, por um período de tempo, e tem ainda outras restrições. Portanto, verifique a adequação do registro como APDO.

As Zonas de Proteção de Helipontos (ZPH) são áreas onde o uso e ocupação do solo tem restrições definidas por um plano prévio da própria ZPH ou Zoneamento de Ruído. Qualquer implantação nestas áreas exige análise preliminar pelo Comando da Aeronáutica, em especial quanto a gabarito e uso do solo. Esta mesma análise determina o procedimento necessário à aprovação edilícia, com três possibilidades:

1. Situações não permitidas: implantação em área proibida, gabarito excedidos (tanto de planos específicos de aeródromos quanto de zonas de proteção de helipontos e auxílios à navegação aérea, além de casos especiais dentro de áreas restritas.
2. Implantação autorizada após a conclusão do no Comando da Aeronáutica (por exemplo, em áreas próximas a auxílios à navegação aérea).
3. Implantação livre.

Quando já existirem obstáculos permanentes, naturais ou artificiais (por exemplo, edificações), a implantação pode ser autorizada pelo Princípio da Sombra, se aplicável.

A Zona de Ruído é a área delimitada para atividades compatíveis com os níveis de incômodo sonoro do heliponto.

O heliponto é composto por (do mais restrito ao mais amplo):

• Área de Toque (AT) / Touchdown and Lift-Off Area (TLOF)
• Área de Pouso e Decolagem (APD) / Final Approach and Take-Off Area (FATO)
• Área de Segurança (AS) / Área Periférica

O dimensionamento de cada elemento acima é determinado pelo porte do helicóptero.

O município de São Paulo incluiu em seu Plano Diretor Estratégico de 2002 o condicionamento da instalação e operação de helipontos na cidade à apresentação preliminar de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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